Regime jurídico do ártico: análise acerca da necessidade de criação de um sistema de tratados árticos e a participação do Brasil nesse processo

Abstract

A presente monografia pretende realizar uma análise da atual situação político-jurídica do Ártico, traçando um paralelo com a Antártida e expondo as três principais razões que ensejam a necessidade de elaboração de um sistema de tratados voltados especificamente para a região, quais sejam: a sobreposição de pleitos de expansão das plataformas continentais dos Estados voltados ao Oceano Ártico, os riscos ambientais trazidos pelo aquecimento global e a abertura de novas rotas marítimas. Outrossim, objetiva analisar a atual participação do Brasil no cenário Ártico e demonstrar a importância da participação do país num eventual processo de elaboração do já citado sistema de tratados árticos.